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Educação e Cultura
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Proposições desta autoria
| PL 4233/2024Câmara | Dr. Ismael AlexandrinoPSD/GO | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir as gestantes o direito à escolha do tipo de parto, assegurando também o direito à analgesia, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 04/11/2024 |
| PL 1765/2026Câmara | Dr. Ismael AlexandrinoPSD/GO | Institui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências. | DesfavorávelCom ressalvas | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Lenta0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 13/04/2026 |
FavorávelDr. Ismael AlexandrinoPSD/GOAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir as gestantes o direito à escolha do tipo de parto, assegurando também o direito à analgesia, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
DesfavorávelDr. Ismael AlexandrinoPSD/GOInstitui o Programa Nacional de Consentimento Parental na Educação (PNCE), que assegura aos pais e responsável o direito de autorizar ou vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas sobre ideologias de gênero, em âmbito nacional, e dá outras providências.