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Câmara dos Deputados

PP/PR


| PL 2108/2024Câmara | Dilceu SperaficoPP/PR | Esta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento. | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Infância e Adolescência | 28/05/2024 |
Dilceu SperaficoPP/PREsta lei altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre a possibilidade de adoção pela família acolhedora ou em programa de apadrinhamento.
Esta pessoa parlamentar não possui proposições compatíveis com a base da Atividade Legislativa.
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