Por categoria
iFamília, Parentalidade e Relações Civis
11
Violências de Gênero
10
Favorável21Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 4129/2020Câmara | Delegado WaldirUNIÃO/GO | Acrescenta o art. 137-A e parágrafos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de visitação do Conselho Tutelar nos casos em que o núcleo familiar for constituído por criança e/ou adolescente que esteja na guarda/posse de genitor que mantenha qualquer tipo de relacionamento com terceiro, inclusive namoro, união estável, casamento. | DesfavorávelCom ressalvas | Observatório da Violência Obstétrica no Brasil | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Família, Parentalidade e Relações Civis | 10/08/2020 |
| PL 1449/2021Câmara | Delegado WaldirUNIÃO/GO | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do município de domicílio da ofendida. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 19/04/2021 |
| PL 842/2020Câmara | Delegado WaldirUNIÃO/GO | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil, da filiação, bem como do sobrenome do genitor (a) que for condenado por crime de violência sexual, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou de tortura cometidos contra seu filho (a). | Favorável | QuitérIA | Tá voando4 movimentações em 3 meses | Família, Parentalidade e Relações Civis | 23/03/2020 |
DesfavorávelDelegado WaldirUNIÃO/GOAcrescenta o art. 137-A e parágrafos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a obrigatoriedade de visitação do Conselho Tutelar nos casos em que o núcleo familiar for constituído por criança e/ou adolescente que esteja na guarda/posse de genitor que mantenha qualquer tipo de relacionamento com terceiro, inclusive namoro, união estável, casamento.
FavorávelDelegado WaldirUNIÃO/GOAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer, como medida protetiva de urgência, o afastamento do agressor do município de domicílio da ofendida.
FavorávelDelegado WaldirUNIÃO/GOAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil, da filiação, bem como do sobrenome do genitor (a) que for condenado por crime de violência sexual, lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou de tortura cometidos contra seu filho (a).