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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 5160/2026Câmara | Dani CunhaPL/RJ | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual. | Desfavorável | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 24/08/2026 |
| PL 968/2023Câmara | Dani CunhaPL/RJ | Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal. | DesfavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Saúde | 08/03/2023 |
DesfavorávelDani CunhaPL/RJAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para vedar a concessão de livramento condicional aos condenados pela prática de crimes contra a dignidade sexual.
DesfavorávelDani CunhaPL/RJEstabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.