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iEducação e Cultura
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Violências de Gênero
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Proposições desta autoria
| PL 3968/2021Câmara | Chiquinho BrazãoS.PART./RJ | Altera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino. | DesfavorávelCom ressalvas | Empodera | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Educação e Cultura | 09/11/2021 |
| PL 146/2021Câmara | Chiquinho BrazãoS.PART./RJ | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 03/02/2021 |
DesfavorávelChiquinho BrazãoS.PART./RJAltera a Lei de Incentivo ao Esporte para prever que, no mínimo, 50% dos recursos serão destinados ao esporte feminino.
FavorávelChiquinho BrazãoS.PART./RJAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para acrescentar ao Art. 9º , o §8-A, §8-B e Art. 9º-A. Criando dispositivos tecnológicos para melhorar o sistema de defesa e comunicação à Mulher, vítima de lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial, caso comprovado pela autoridade competente.