Por categoria
iViolências de Gênero
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Favorável40Desfavorável
Proposições desta autoria
| PL 4530/2021Câmara | Cássio AndradePSB/PA | Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher. | FavorávelCom ressalvas | ARTIGO 19 | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 17/12/2021 |
| PL 3634/2019Câmara | Cássio AndradePSB/PA | Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 18/06/2019 |
| PL 2675/2021Câmara | Cássio AndradePSB/PA | Estabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri. | Favorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 03/08/2021 |
| PL 2155/2022Câmara | Cássio AndradePSB/PA | Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Favorável | Juristas Negras | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 04/08/2022 |
FavorávelCássio AndradePSB/PAAltera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher.
FavorávelCássio AndradePSB/PAAltera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.
FavorávelCássio AndradePSB/PAEstabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.
FavorávelCássio AndradePSB/PAAcrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).