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iViolências de Gênero
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 6179/2025Câmara | Carlos SampaioPSD/SP | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatória a determinação de monitoramento eletrônico do agressor nos casos de concessão de medidas protetivas que imponham afastamento ou proibição de aproximação da vítima. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/12/2025 |
| PL 2541/2019Câmara | Carlos SampaioPSD/SP | Veda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e dos crimes previstos no Estatuto do Idoso sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União. | Favorável | Themis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 25/04/2019 |
| PL 1298/2023Câmara | Carlos SampaioPSD/SP | Assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à realização gratuita, pelo Sistema Único de Saúde, de procedimento de micropigmentação paramédica ou de tatuagem para a correção, a atenuação ou a cobertura das cicatrizes deixadas pela violência física. | FavorávelCom ressalvas | CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 21/03/2023 |
| PL 1260/2026Câmara | Carlos SampaioPSD/SP | Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil. | FavorávelCom ressalvas | Anis | Lenta0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 18/03/2026 |
| PL 519/2020Câmara | Carlos SampaioPSD/SP | Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece. | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 04/03/2020 |
DesfavorávelCarlos SampaioPSD/SPAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatória a determinação de monitoramento eletrônico do agressor nos casos de concessão de medidas protetivas que imponham afastamento ou proibição de aproximação da vítima.
FavorávelCarlos SampaioPSD/SPVeda que pessoas que tenham sido condenadas pela prática de crimes de violência física, psicológica ou sexual contra a mulher, de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e dos crimes previstos no Estatuto do Idoso sejam nomeadas para cargos em comissão na administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.
FavorávelCarlos SampaioPSD/SPAssegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o direito à realização gratuita, pelo Sistema Único de Saúde, de procedimento de micropigmentação paramédica ou de tatuagem para a correção, a atenuação ou a cobertura das cicatrizes deixadas pela violência física.
FavorávelCarlos SampaioPSD/SPInstitui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.
DesfavorávelCarlos SampaioPSD/SPAltera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para considerar em flagrante impróprio todo agressor que tenha sido filmado ou fotografado ao cometer crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma a tornar cabível sua prisão em flagrante delito, nas circunstâncias que estabelece.