Por categoria
iIgualdade e Antidiscriminação
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Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social
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Proposições desta autoria
| PL 4709/2020Câmara | Capitão Fábio AbreuPSD/PI | Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho. | FavorávelCom ressalvas | Mulheres Negras Decidem | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Igualdade e Antidiscriminação | 23/09/2020 |
| PL 541/2021Câmara | Capitão Fábio AbreuPSD/PI | Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Trabalho, Economia, Cuidado e Proteção Social | 23/02/2021 |
FavorávelCapitão Fábio AbreuPSD/PIAltera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho.
FavorávelCapitão Fábio AbreuPSD/PIDetermina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.