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Proposições desta autoria
| PL 4591/2024Câmara | Beto RichaPSDB/PR | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência espiritual enquanto uma das formas de violência psicológica contra a mulher. | Desfavorável | Instituto Maria da Penha | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 28/11/2024 |
| PL 1167/2026Câmara | Beto RichaPSDB/PR | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da existência de procurações ou instrumentos de mandato conferidos ao agressor e presunção de risco à integridade econômica da ofendida. | Favorável | Themis | Rápida2 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 16/03/2026 |
DesfavorávelBeto RichaPSDB/PRAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência espiritual enquanto uma das formas de violência psicológica contra a mulher.
FavorávelBeto RichaPSDB/PRAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer dever de apreciação judicial acerca da existência de procurações ou instrumentos de mandato conferidos ao agressor e presunção de risco à integridade econômica da ofendida.