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Proposições desta autoria
| PL 5073/2026Câmara | André FigueiredoPDT/CE | Dispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior. | Favorável | QuitérIA | Rápida1 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 13/08/2026 |
| PL 4398/2020Câmara | André FigueiredoPDT/CE | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FECP e a distribuição da propaganda eleitoral no rádio e na televisão por sexo, proporcionalmente entre as candidaturas de população negra e as das demais. | FavorávelCom ressalvas | Mulheres Negras Decidem | Esquecida0 movimentações em 3 meses | LGBTQIAPN+ | 28/08/2020 |
| PL 832/2026Câmara | André FigueiredoPDT/CE | Institui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres | Favorável | Instituto Patrícia Galvão | Travada0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 02/03/2026 |
FavorávelAndré FigueiredoPDT/CEDispõe sobre o direito de transferência de mulheres em situação de violência e seus dependentes em instituições de ensino superior.
FavorávelAndré FigueiredoPDT/CEAltera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a aplicação dos recursos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FECP e a distribuição da propaganda eleitoral no rádio e na televisão por sexo, proporcionalmente entre as candidaturas de população negra e as das demais.
FavorávelAndré FigueiredoPDT/CEInstitui diretrizes para o reconhecimento, prevenção e superação da violência entre mulheres