Por categoria
iViolências de Gênero
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Direitos Sexuais e Reprodutivos
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Proposições desta autoria
| PL 2640/2019Câmara | Amaro NetoPP/ES | Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas. | Favorável | Saúde_Gestante | Travada0 movimentações em 3 meses | Direitos Sexuais e Reprodutivos | 07/05/2019 |
| PL 2582/2020Câmara | Amaro NetoPP/ES | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para assegurar efetividade às medidas protetivas de urgência. | Favorável | Anis | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 12/05/2020 |
| PL 2199/2023Câmara | Amaro NetoPP/ES | Altera o art. 16 da Lei n° 11. 340, de 07 de agosto de 2006, para definir que todo o crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada | DesfavorávelCom ressalvas | Instituto Update | Esquecida0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 27/04/2023 |
| PL 395/2026Câmara | Amaro NetoPP/ES | Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor e autorizar o acautelamento da arma pelo Delegado de Polícia, e dá outras providências. | FavorávelCom ressalvas | Instituto Maria da Penha | Lenta0 movimentações em 3 meses | Violências de Gênero | 09/02/2026 |
FavorávelAmaro NetoPP/ESAltera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas.
FavorávelAmaro NetoPP/ESAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para assegurar efetividade às medidas protetivas de urgência.
DesfavorávelAmaro NetoPP/ESAltera o art. 16 da Lei n° 11. 340, de 07 de agosto de 2006, para definir que todo o crime praticado no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada
FavorávelAmaro NetoPP/ESAltera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do agressor e autorizar o acautelamento da arma pelo Delegado de Polícia, e dá outras providências.